Política de Privacidade

Versão 1.0 - Vigência a partir da data de publicação, por prazo indeterminado até nova versão.

A Tinix Tecnologia e Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 67.498.446/0001-69, com sede na R. Ursos, 107, Casa 107, Cidade Verde, Rolândia - PR, CEP 86.601-246 ("Tinix"), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus Usuários, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

1. Papéis no Tratamento de Dados

A Tinix opera em dois papéis distintos conforme os arts. 5.º, VI e VII da LGPD:

• Controladora - dos dados pessoais de Usuários, Hubs e Empresas cadastrados na Plataforma (nome, e-mail, CPF/CNPJ, dados de acesso, faturamento). A Tinix decide sobre finalidades e meios de tratamento desses dados.
• Operadora - dos dados pessoais dos clientes finais das Empresas contratantes (conteúdo de conversas de atendimento via WhatsApp). A Empresa contratante é a Controladora desses dados. A Tinix processa apenas sob instrução da Empresa, sem utilizá-los para finalidades próprias.

2. Dados Coletados e Finalidades

2.1. Dados de Cadastro (Controladora)

Nome, sobrenome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço, cargo.
Finalidade: criação de conta, autenticação, faturamento, suporte.
Base legal: execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD).

2.2. Dados de Acesso e Logs

IP, data/hora, navegador, ações na Plataforma, logs de autenticação.
Finalidade: segurança, auditoria, cumprimento do art. 15 da Lei n.º 12.965/2014.
Base legal: obrigação legal (art. 7.º, II) e legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD).

2.3. Dados de Conversas (Operadora)

Mensagens, áudios, imagens, documentos e metadados de atendimento via WhatsApp.
Finalidade: prestação do serviço contratado pela Empresa.
Base legal: execução de contrato entre Empresa e Tinix (art. 7.º, V, LGPD).
Proteção: armazenados com criptografia AES-256-GCM, com chave exclusiva por empresa. A Tinix não acessa o conteúdo descriptografado em condições normais de operação.

2.4. Dados de Faturamento

Informações de cobrança processadas pelo gateway de pagamento.
Base legal: execução de contrato (art. 7.º, V) e obrigação legal (art. 7.º, II, LGPD).

2.5. Dados de Integração com Canais Externos

Tokens OAuth, WABA ID, Phone Number ID e metadados de integração com a Meta.
Base legal: execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD).

3. Compartilhamento de Dados

A Tinix não vende, aluga nem cede dados pessoais para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas:

• Hubs/Revendas: o Hub responsável pela conta da Empresa tem acesso a dados cadastrais para gestão e suporte.
• Suboperadores: provedores de infraestrutura, e-mail transacional e gateway de pagamento, contratualmente obrigados ao sigilo. Consulte a Lista de Suboperadores.
• Meta Platforms, Inc.: dados necessários ao funcionamento da integração WhatsApp Business.
• Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (arts. 10 e 11 da Lei n.º 12.965/2014).

4. Transferência Internacional

Ao usar integrações com a Meta Platforms, Inc., dados podem ser processados em servidores nos Estados Unidos, com base no art. 33, II da LGPD (transferência necessária para execução do contrato). Os demais dados são armazenados em servidores na União Europeia (Contabo).

5. Segurança

• Criptografia AES-256-GCM para conteúdo de conversas, com chave exclusiva por empresa;
• Comunicação via HTTPS/TLS em todos os acessos;
• Senhas armazenadas com hash bcrypt - nunca em texto puro;
• Controle de acesso granular por perfil, grupo e módulo;
• Logs de auditoria para ações críticas;
• Backups automáticos 3 vezes ao dia via Backblaze B2 com criptografia AES-256-CBC.

Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, a Tinix notificará a ANPD e os titulares afetados em até 72 horas, nos termos do art. 48 da LGPD.

6. Retenção de Dados

7. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

O titular pode solicitar ao DPO: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação de consentimento; revisão de decisão automatizada (art. 20); oposição ao tratamento.

Solicitações: dpo@tinix.com.br - prazo de resposta: 15 dias úteis.

8. DPO

Leonardo Rodrigues Mello
E-mail: dpo@tinix.com.br

9. Alterações

Alterações relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência por e-mail ou painel. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.

Tinix Tecnologia e Sistemas Ltda - CNPJ: 67.498.446/0001-69
R. Ursos, 107, Casa 107, Cidade Verde, Rolândia - PR, CEP 86.601-246
dpo@tinix.com.br